De acordo com a Portaria n.º 3.123/2012 que trata da criação da Escola Nacional de Serviços Penais - Espen, em seu objetivo geral são identificadas ações voltadas a "fomentar e executar estratégias de formação inicial e continuada, pesquisa, formulação de doutrina e aperfeiçoamento profissional em serviços penais e de produção e compartilhamento de conhecimentos em políticas públicas voltadas ao sistema prisional". Deste modo, espera-se que esta Espen atue "como centro de pesquisa, análise e difusão de informações técnicas pertinentes ao sistema prisional, desenvolvendo atividades de reflexão e avaliação permanente do sistema, de modo a conduzir a sua eventual transformação e nela introduzir as necessárias inovações". Ainda, deve fortalecer ações que visam "a publicação de artigos e textos diversos, dados e boas práticas, de forma periódica, utilizando-se de instrumentos próprios de divulgação ou terceiros, tais como periódicos nacionais e estrangeiros".

Por essa linha, também é considerado relevante que a Espen disponha de um espaço para o compartilhamento de investigações produzidas no âmbito penal e penitenciário, tendo em vista a necessidade de aproximação institucional dos grupos de pesquisa que produzem conhecimento sobre as referidas temáticas

Este espaço além de atender as menções anteriores, também institui o acesso livre às investigações produzidas nas Instituições de Ensino Superior e poderá figurar como relevante ferramenta de profusão de ideias e instrumental para subsídio de políticas públicas na área.